O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é um instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. O ACM procura olhar para o mundo de uma forma criativa com o objetivo de responder às crescentes necessidades dos diferentes perfis dos migrantes e da sua integração, favorecendo um clima de abertura à diversidade cultural, étnica e religiosa.

Entre as suas inúmeras iniciativas encontra-se o Programa Escolhas (PE), financiado pelo PO ISE.

Trata-se de um Programa criado em 2001, atualmente na sua 6ª geração (2016-2018), que visa promover a inclusão social de crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 30 anos provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Estrutura-se em torno de cinco áreas estratégicas de intervenção, nomeadamente ao nível da educação e formação, empregabilidade e emprego, participação, direitos e deveres cívicos e comunitários, inclusão digital, capacitação e empreendedorismo.

Trata-se, no fundo, de uma primeira barreira de prevenção, junto das comunidades mais vulneráveis, que mobiliza os parceiros locais estratégicos para a criação de respostas que assegurem que na “corrida” da vida ninguém fica para trás.

Quais as metodologias ou inovações implementadas que entende marcarem a diferença, contribuindo para a qualidade dos resultados? (Ao longo destas 6 gerações).

Uma das grandes apostas do Escolhas centra-se na metodologia de avaliação e acompanhamento aos projetos que apoia e financia.

A avaliação assume-se como um elemento estruturante no modelo adotado, permitindo uma monitorização quase em tempo real dos resultados alcançados localmente, bem como um acompanhamento de proximidade às equipas e parceiros locais.

De forma a facilitar esta monitorização de resultados e impacto foi criada e desenvolvida uma ferramenta online (Aplicação para a Gestão da Informação Local, designada por AGIL), a qual permite a sistematização de toda a informação dos projetos, quer ao nível do seu planeamento diário e objetivos, quer ao nível de diferentes outputs e tratamento estatístico de diferentes variáveis.

Nesta 6ª Geração, em resultado de uma parceria com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, e através do POAT (Programa Operacional de Assistência Técnica), levámos esta ferramenta ainda mais longe, possibilitando que cada indivíduo, comunidade ou território tenha os seus níveis de risco de exclusão (e a evolução desse indicador ao longo do tempo) monitorizados em permanência.

Estes dispositivos de monitorização e avaliação permitem-nos registar os principais resultados do Programa Escolhas.

Resultados escolares ou integrações em educação, formação ou emprego, entre muitos outros indicadores, são alguns dos outcomes que recolhemos, mantendo assim um foco sempre pragmático naquilo que é a efetiva capacidade de gerar mudanças nestas comunidades.

O Escolhas foi reconhecido pela Comissão Europeia em 2012 como Boa Prática no combate ao abandono escolar. No contexto da estratégia Europa 2020 e considerando a realidade sócio económica que se vive em Portugal, que lições podem ser disseminadas? Que práticas devem ser transferidas por terem demonstrado bons resultados, e que têm sido replicadas desde então decorridos 5 anos.

Uma das principais lições dos últimos 16 anos de implementação do Escolhas é a evidência de que não teremos capacidade de resolver problemas complexos, sem recorrer a respostas complexas.

Aquilo que alguns investigadores têm vindo a chamar de Governação Integrada, é, desde sempre, a nossa maior aposta.

Precisamos, por isso, de trabalhar cada indivíduo na sua especificidade, fomentando a sua resiliência, percebendo que o mesmo interage no ecossistema que o/a rodeia (família, escola, comunidade) e que se inscreve num quadro mais lato e global (capital social, cultural, económico). Esta tem sido a nossa Teoria de Mudança.

A um trabalho que visa o desenvolvimento das suas competências pessoais, sociais, cognitivas e morais, e que fomenta a construção de uma identidade positiva, junta-se um modelo de governança no desenvolvimento dos projetos locais que é dinamizado por um consórcio de parceiros.

A implementação destes consórcios locais permite uma maior eficiência e eficácia dos processos, assumindo-se claramente uma intervenção partilhada e sustentada em parcerias ativas e participativas, em que a convergência de interesses e a partilha de saberes entre os diferentes stakeholders reveste-se de uma enorme pertinência e adequabilidade face às necessidades territoriais. Será de salientar que, cada vez mais, estes consórcios integram entidades ligadas ao setor privado, procurando cada vez mais capitalizar outros recursos e know-how.

Considera que o Fundo Social Europeu tem permitido impulsionar o Escolhas? De que forma?

O apoio por parte do Fundo Social Europeu tem sido absolutamente crucial na vida do Programa Escolhas.

Sem o apoio do FSE não seria hoje possível financiar um maior número de projetos ao longo das diferentes gerações, e simultaneamente alargar a sua intervenção a um maior número de crianças e jovens, atuando em mais comunidades. Tal tem permitido ao Programa ir crescendo e cada vez mais constituir-se como uma referência nacional e internacional nos domínios em que atuamos.

Atualmente, o que destacaria no âmbito da 6ª Geração?

O Escolhas, 16 anos depois do seu início, tem hoje um enorme recurso: jovens capacitados e prontos a dar de volta às suas comunidades. Tendo esta possibilidade, o que o Programa Escolhas tem vindo a fazer é capitalizar esse potencial humano através da figura dos Dinamizadores Comunitários.

Estes jovens, muitos deles/as ex-participantes do Programa Escolhas estão a fazer a diferença junto de outros jovens das suas comunidades. Mobilizam, animam, ativam outros. Todo o Programa está hoje montado em torno desta ideia: Jovens que mudam Jovens.

Nesta geração destacaria também a internacionalização do Programa Escolhas com a implementação de dois projetos-piloto, no Reino Unido e Luxemburgo respetivamente, sendo esta também uma forma de disseminar a nossa metodologia de intervenção.

Será ainda de destacar nesta geração a possibilidade dos candidatos apresentarem propostas anuais. Até aqui, o Programa abria candidaturas para três anos, o que obstava que, durante esse período, novas propostas pudessem ser submetidas. Nesta 6ª Geração essa questão foi colmatada com a possibilidade de candidaturas anuais.

Quais os principais resultados obtidos com o PE?

Globalmente, e desde 2001, chegámos a mais de 385.000 jovens em 129 Municípios. Especificamente nesta 6ª Geração, atingimos 42.000 participantes, entre janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017, com uma taxa de sucesso escolar de 77,7%, mais de 2.000 encaminhamentos para escola e formação profissional e 1.906 encaminhamentos para emprego. Gostaria também de sublinhar que foram criadas e desenvolvidas, neste período, 95 iniciativas de criação de pequenos negócios pelos próprios jovens.

No próprio ACM, que inclui o Escolhas e outros projetos de apoio à integração dos imigrantes no país, que impacto teve a atribuição do Prémio Melhores Práticas na Administração Pública 2011, organizado pelo Instituto Europeu da Administração Pública?

Distinções como essa são sempre um forte fator de motivação para todas as pessoas que implementam as nossas respostas. Serve, igualmente, para percebermos que, nesta matéria, como em muitas outras, podemos fazer tão bem ou melhor que todos os restantes. Sabemos, com um enorme sentido de humildade que não há taças para vencer em desafios como estes. Estes são sempre projetos inacabados. Mas podemos, igualmente, perceber com as distinções que nos são atribuídas, que o caminho que estamos a fazer é sério e comprometido com elevados padrões de rigor e de excelência. 

Como consegue conciliar tudo e quais os desafios futuros?

Só é possível conciliar todos os desafios do ACM com um enorme sentido de missão. Temas como a imigração, refugiados, comunidades ciganas, racismo ou diálogo inter-religioso são, cada vez mais nas nossas sociedades, aspetos incontornáveis e em crescente debate público e político. Um dos motes do ACM é o de que “não dormimos, descansamos”. É neste permanente alerta e sentido de pro-atividade que procuramos conciliar todas as nossas atribuições.

Um dos principais desafios é o de continuarmos a olhar para estes temas como oportunidades e não problemas. Portugal tem vindo a fazê-lo e nós, portugueses/as, devemos continuar a mostrar, até pela nossa experiência como emigrantes, que não podemos desejar para o “Outro” aquilo que não desejamos para os nossos. Que continuemos a pautar a nossa política migratória e de integração por esse princípio: o da reciprocidade. Não a reciprocidade de só darmos se recebermos, mas a reciprocidade de darmos aquilo à partida que gostaríamos de receber de volta. Uma reciprocidade humana sem medos, mitos ou muros.

 

Fotografias: Paulo Teixeira/Humane Focus para o ACM, I.P.