| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 4/2016 | 25/01/2016 | Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade. |
| Resolução de Concelho de Ministros n.º 101/2015 | 23/12/2015 | Aprova o Programa Escolhas (2016-2018). |
| Resolução do Concelho de Ministros n.º 97/2015 | 21/12/2015 | Autoriza o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a proceder à aquisição de serviços de vigilância eletrónica. |
| Resolução do Concelho de Governo n.º 155/2015 | 11/11/2015 | Altera a RCG n.º 99/2013 que criou o AGIR, e cria o Programa de Estágios de Reconversão Profissional (PERPro). |
| Resolução de Conselho de Governo n.º 156-2015 | 11/11/2015 | Aprova o regulamento do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T - PIIE (Açores). |
| Resolução do Concelho de Governo n.º 154/2015 | 11/11/2015 | Aprova o novo regulamento do Programa INTEGRA. |
| Resolução do Concelho do Governo n.º 157/2015 | 11/11/2015 | Aprova o regulamento do Programa IDEIAJOVEM INVEST. |
| Regulamento n.º 774/2015 | 09/11/2015 | Regulamento que define as regras necessárias à correta execução do Programa COOPJOVEM. |
| Regulamento n.º 760/2015 | 02/11/2015 | Ao abrigo do disposto nos n.º 2 e do n.º 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 308/2015 de 25 de setembro, o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude aprovou, a 15 de outubro de 2015, o Regulamento do Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios, que se encontra publicado no presente Regulamento. |
| Despacho Normativo n.º 19-A/2015 | 12/10/2015 | Aprova o Regulamento do Programa Escolhas. |
Public Policy
Co Financed by: 