Legislação “Política Pública” Atualizada

27/04/2018

Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação em vigor, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download em Documentação/Legislação/Politica Publica os seguintes diplomas:

Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que Procede à alteração do Despacho n.º 11348/2014, de 10 de setembro, e do despacho n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro, na redação que lhes foi dada pelo Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril, bem como do Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, alterado pelo Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro, que regulamentam, respetivamente, as medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-inserção e Contrato Emprego-inserção+ e Estágios Profissionais, procedendo à atualização dos custos unitários calculados com base no IAS e à regulamentação do artigo 22.º da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro;
Despacho n.º 9620/2017, de 02 de novembro de 2017 que define os custos unitários de estágios - regula o artigo 48.º da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto.