Foi hoje publicada a Portaria n.º 66/2019 de 20/02/2019 que procede à quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março.

Esta alteração decorre essencialmente do exercício de reprogramação do Portugal 2020, quatro anos após a elaboração dos Programas Operacionais (PO), e constitui uma oportunidade para reafirmar os princípios comunitários da concentração e seletividade na utilização dos FEEI, da boa gestão financeira e da coesão territorial. 

Realça-se ainda que esta alteração traduz um maior alinhamento estratégico com o Programa Nacional de Reformas (PNR) e com a Estratégia Europa 2020, potenciando a eficiência e eficácia de importantes instrumentos de estímulo à qualificação dos portugueses e à promoção do emprego, através do reforço do financiamento na formação ao longo da vida e das políticas ativas de emprego e apoio ao empreendedorismo de base local.

A Portaria encontra-se disponível para consulta e download em Documentação/Legislação/Nacional.