Considerando a  situação extraordinária que o nosso país vive, motivada pela declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde devido ao novo Coronavírus (COVID-19) e pelas medidas de contenção já decididas pelo Governo português e adotadas pela sociedade portuguesa, as quais exigem um esforço coletivo concertado, e considerando que ainda estamos numa fase de evolução, não sendo possível estimar a duração e os impactos desta crise epidémica, a Autoridade de Gestão do PO ISE definiu um conjunto de orientações de carácter excecional para a implementação das operações financiadas por este PO, visando a proteção da saúde pública e a melhor salvaguarda da situação económica dos beneficiários e dos destinatários envolvidos, tendo por referência a legislação aplicável, bem como as medidas excecionais criadas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março e a Deliberação n.º 8/2020, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 28 de março.

Consulte o documento “INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS - Combate ao COVID-19” disponível no nosso site em “Documentação/Guias e Orientações”.

Conheça também a Deliberação CIC n.º 08/2020 de 28/03/2020 - Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020, disponível no nosso site em "Documentação/Guias e Orientações/Deliberações CIC".