Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação nacional, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download em "Documentação/Legislação/Nacional" os seguintes diplomas:

• Portaria n.º 103/2019 de 09/04/2019 - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
• Portaria n.º 104/2019 de 09/04/2019 - Fixa o número de estagiários a admitir em 2019, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 150/2018, de 25 de maio.