A prevenção e a redução do desemprego, a promoção e a qualidade do emprego, e o aumento do número de ativos empregados (em particular dos que estão em situação de desvantagem no mercado de trabalho), são prioridades na estratégia do Governo para o mercado de trabalho.

Neste contexto, as medidas de apoio à integração no mercado de trabalho por via do desenvolvimento de competências e da melhoria do perfil de empregabilidade de jovens e adultos assumem particular relevância, sendo necessário fomentar uma inserção sustentável dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa e de muito longa duração no mercado de trabalho, direcionando cada vez mais as políticas ativas de emprego para a criação de emprego sustentável e estável.

Neste sentido, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que foi publicada em Diário da República, II Série, a Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, que regula a criação da Medida de Estágios Profissionais, e que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Esta Portaria tem como principais objetivos:

• Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho;
• Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
• Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas;
• Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva. 

São destinatários da Medida de Estágios Profissionais os inscritos como desempregados no Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP) e que reúnam as condições previstas no artigo 3º da referida Portaria.

Consulte a Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, disponível no nosso site em “Documentação/ Legislação Política Pública”.