A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 279/2020 de 2020-12-07 que procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

A presente alteração visa conformar as regras aplicáveis ao cofinanciamento do FSE no que respeita à tipologia de operações regulada na SECÇÃO IX, Português Língua de Acolhimento, alterando os artigos 118º (Objetivos), 120º (Grupo-alvo)  e 121º (Beneficiários).

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