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Atualizada |Legislação Nacional, Legislação Comunitária e Política Pública

17/10/2018

Legislação

Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação nacional, legislação comunitária e legislação política pública em vigor, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download em Documentação/Legislação/ os seguintes diplomas:
 
Legislação Nacional
  • Resolução Conselho de Ministros n.º 121/2018, de 19/09/2018 - Exonera o atual vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e designa o novo Vogal;
  • Portaria n.º 235/2018 de  23/08/2018 – Procede à quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março;
  • Portaria n.º 178/2018 de 20/06/2018 – Procede à segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março;
  • Portaria n.º 175/2018 de 19/06/2018 - Procede à 5.ª alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março;
Legislação Comunitária
  • Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18/07/2018 - Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012;
  • Regulamento Delegado (UE) 2018/1127 da Comissão de 28/05/2018 - Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão;
Legislação Política Publica
  • Portaria n.º 229/2018 de 14/08/2018 - Procede à criação da 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social e aprova, ainda, o respetivo regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa CLDS-4G