Legislação

Documento Data Sumário
Decreto-Lei n.º 215/2015 06/10/2015 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020.
Portaria n.º 242/2015 13/08/2015 Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Despacho n.º 8787/2015 10/08/2015 Delegação de Competências da AD&C.
Despacho n.º 8786/2015 10/08/2015 Delegação de Competências da AD&C.
Despacho n.º 8681/2015 07/08/2015 Designação da licenciada Sandra Lopes de Castro Tavares como coordenadora de projeto do Programa Operacional Assistência Técnica Portugal 2020.
Despacho n.º 8487-A/2015 03/08/2015 Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P, para a prática de vários atos do SI.
Despacho n.º 8098-B/2015 23/07/2015 Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Decreto-Lei n.º 120/2015 30/06/2015 Reflete os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário.
Portaria n.º 181-C/2015 19/06/2015 Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 6900-A/2015 19/06/2015 Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
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