| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Portaria n.º 56/2022 | 27/01/2022 | Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) |
| Portaria n.º 38/2022 | 17/01/2022 | Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável |
| Despacho n.º 691/2022 | 17/01/2022 | Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo |
| Despacho n.º 689/2022 | 17/01/2022 | Cria o «Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano Nacional de Implementação (PNI) da Recomendação do Conselho e da Declaração de Osnabrück». |
| Despacho n.º 539/2022 | 14/01/2022 | Autoriza o lançamento de aviso de abertura de candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade |
| Despacho n.º 354/2022 | 11/01/2022 | Aprova o regime de apoios aos formandos que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar ações de formação em virtude da suspensão das atividades formativas em regime presencial. |
| Portaria n.º 26/2022 | 10/01/2022 | Cria e regula a medida Empreende XXI |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 | 07/01/2022 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2022 | 07/01/2022 | Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 | 30/12/2021 | Altera o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem |
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