Legislação

Documento Data Sumário
Portaria n.º 255/2020 27/10/2020 Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 26/10/2020 Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020
Portaria n.º 250-A/2020 23/10/2020 Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 15/10/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 14/10/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 240/2020 13/10/2020 Procede à segunda prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específicos para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), bem como procede à alteração da data de início dos estágios, previstos na Portaria n.º 70/2020, de 13 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 15/09/2020 Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 11/09/2020 Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 03/09/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 207/2020 27/08/2020 Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
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