| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| 29/UC/2016 | 07/11/2016 | Documentos Comprovativos do Pagamento da Despesa |
| 28/UC/2016 | 07/11/2016 | Elegibilidade dos Subsídios de Férias e Natal relativos a pessoal interno |
| 26/UC/2016 | 10/10/2016 | Elegibilidade de formandos estrangeiros sem estatuto de residente permanente. |
| 25/UC/2016 | 10/10/2016 | Encargos com alimentação de formandos – obrigação de atribuição dos apoios em espécie. |
| 24/UC/2016 | 10/10/2016 | Apoios a formandos – Aquisição de títulos de transporte por parte das entidades beneficiárias. |
Normativas
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