Legislation

Documento Date Summary
Portaria n.º 97-A/2015 30/03/2015 Regulamento Especifico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Portaria n.º 60-A/2015 02/03/2015 Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE.
Portaria n.º 242/2015 13/08/2015 Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 122/2016 04/05/2016 Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Portaria n.º 153-A/2015 26/02/2015 Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. a assumir os encargos orçamentais, decorrentes da aquisição de serviços de assistência técnica no âmbito do SIIFSE.
Portaria n.º 181-C/2015 19/06/2015 Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.
Portaria n.º 76-B/2020 18/03/2020 Alteração à Portaria n.º 71-A/2020
Portaria n.º 94-B/2020 17/04/2020 Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor
Portaria n.º 106/2022 03/03/2022 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Declaração de Retificação n.º 9/2022 14/03/2022 Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
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