| Documento | Date | Summary |
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| Regulamento (UE) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 25/10/2012 | Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União . |
| Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho | 26/05/2003 | Instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS). |
| Recomendação da Comissão (notificada com o n.º C(2003) 1422) | 06/05/2003 | Definição de micro, pequenas e médias empresas. |
| Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do conselho | 24/10/1995 | Relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. |
| Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão | 31/10/2016 | Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão. |
| Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão | 03/11/2016 | Altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909]. |
| Retificações | 26/07/2016 | Retificação do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho. |
| Regulamento Delegado (UE) 2016/812 da Comisão | 24/05/2016 | Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão. |
| Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão | 29/08/2017 | Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão. |
| Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão | 20/10/2017 | Retifica e altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão |
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