Documento Date Summary
I-POISE/POAPMC/UGI/311/2021 15/01/2021 Prorrogação da Circular Normativa n.º I-POISE/POAPMC/UGI/5597/2020, de 8 de outubro
I-POISE/POAPMC/UGI/5597/2020 08/10/2020 Procedimentos a adotar nas notificações – prorrogação da Circular Normativa n.º I-POISE/POAPMC/UGI/2283/2020
I-POISE/POAPMC/UGI/2283/2020 30/03/2020 Procedimentos a adotar nas notificações durante a vigência do estado de emergência
I-POISE/POAPMC/UGI/4108/2020 07/07/2020 Procedimentos a adotar nas notificações – prorrogação da Circular Normativa n.º I-POISE/POAPMC/UGI/2283/2020
I-POISE/POAPMC/CD/757/2022 08/02/2022 Prorrogação da Circular Normativa n.º I-POISE/POAPMC/UGI/311/2021, de 15 de janeiro
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