| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| Decreto Lei n.º 86-B/2016 | 29/12/2016 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017 |
| Despacho n.º 4698/2017 | 31/05/2017 | Determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo Alexandre Romão Rafael |
| Despacho n.º 6426/2017 | 25/07/2017 | Designação de dois coordenadores de equipas de projeto |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 157/2017 | 19/10/2017 | Procede à alteração da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social |
| Deliberação n.º 397/2017 | 18/05/2017 | Deliberação da Comissão Diretiva do PO ISE que delega competências no Presidente, Domingos Jorge Ferreira Lopes |
| Despacho n.º 4268/2017 | 18/05/2017 | Delegação de competências aos membros da Comissão Diretiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) |
| Decreto - Lei n.º 28/2018 | 03/05/2018 | Cria o Fundo para a Inovação Social |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 121/2018 | 16/09/2018 | Exonera o atual vogal executivo da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego e designa o novo Vogal |
| Despacho n.º 176-B/2019 | 04/01/2019 | Lista de concelhos a abranger pelos CLDS - 4G na área metropolitana de Lisboa |
| Despacho n.º 176-C/2019 | 04/01/2019 | Lista de concelhos a abranger pelos CLDS -4G nas regiões Norte, Centro e Alentejo |
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