| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 | 26/08/2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 | 13/09/2022 | Aprova o II Plano Nacional para a Juventude |
| Declaração n.º 12/2022 | 07/09/2022 | Designa os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Decreto-Lei n.º 66-A/2022 | 30/09/2022 | Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Despacho n.º 11930/2022 | 11/10/2022 | Regula o modelo de financiamento do IEFP, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem + |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 | 24/10/2022 | Determina a cessação de vigência de várias resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Portaria n.º 265/2022 | 02/11/2022 | Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
| Decreto-Lei n.º 78/2022 | 07/11/2022 | Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. |
| Despacho n.º 12853/2022 | 08/11/2022 | Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo |
| Portaria n.º 293/2022 | 12/12/2022 | Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados |
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