| Documento | Date | Summary |
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| Portaria n.º 294/2021 | 13/12/2021 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). [revoga a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro] |
| Portaria n.º 305/2021 | 17/12/2021 | Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
| Portaria n.º 26/2022 | 10/01/2022 | Cria e regula a medida Empreende XXI |
| Portaria n.º 38/2022 | 17/01/2022 | Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável |
| Portaria n.º 56/2022 | 27/01/2022 | Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) |
| Portaria n.º 61/2022 | 31/01/2022 | Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica |
| Portaria n.º 62/2022 | 31/01/2022 | Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos |
| Portaria n.º 66/2022 | 01/02/2022 | Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro |
| Portaria n.º 88/2022 | 07/02/2022 | Procede à décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego» |
| Portaria n.º 98/2022 | 18/02/2022 | Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem |
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