| Documento | Date | Summary |
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| Despacho n.º 6900-A/2015 | 19/06/2015 | Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE). |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 | 06/05/2015 | Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento. |
| Declaração de Retificação n.º 307/2015 | 28/04/2015 | Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015\ | 27/04/2015 | Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional. |
| Despacho n.º 2702-C/2015 | 13/03/2015 | Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE). |
| Decreto-Lei n.º 13/2015 | 26/01/2015 | Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas. |
| Decreto-Lei n.º 4/2015 | 07/01/2015 | No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo. |
| Resolução Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 | 16/12/2014 | Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 | 16/12/2014 | Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução. |
| Decreto-Lei n.º 159/2014 | 27/10/2014 | Regulamento Geral dos FEEI. |