| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| Portaria n.º 41/2018 | 01/02/2018 | Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
| Portaria n.º 175/2018 | 19/06/2018 | Quinta alteração ao Regulamento que estabelece as Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, através da Portaria n.º 175/2018, de 19 de junho. |
| Portaria n.º 235/2018 | 23/08/2018 | Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
| Portaria n.º 178/2018 | 20/06/2018 | Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março |
| Portaria n.º 24/2019 | 17/01/2019 | Procede à atualização anual do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) |
| Portaria n.º 21/2018 | 18/01/2018 | Procede à atualização anual do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) [revogada pela Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro] |
| Portaria n.º 66/2019 | 20/02/2019 | Procede à quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181 -C/2015,de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, e 235/2018, de 23 de agosto. |
| Portaria n.º 87/2019 | 25/03/2019 | Estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a Prestação Social para a Inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017 |
| Portaria n.º 95/2019 | 29/03/2019 | Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro - Medida Contrato -Emprego |
| Portaria n.º 103/2019 | 09/04/2019 | Procede à terceira alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
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