Através da Circular Normativa n.º 21/UC-UAC/2016, de 30 de setembro, a Autoridade de Gestão do PO ISE (AG) emitiu orientações aos beneficiários em matéria de imputação de custos com pessoal não docente, tendo divulgado, em anexo (Anexo II), a folha de cálculo “Apuramento mensal dos custos com remunerações do  pessoal não docente interno”, instrumento que visa auxiliar os beneficiários na operacionalização da fórmula do custo horário legalmente definida e constitui uma boa prática recomendada pela AG.

Decorridos alguns meses após a emissão da referida circular, a AG considera relevante proceder à divulgação de uma nova versão da folha de cálculo em referência (link), a qual reflete um ajustamento na fórmula de cálculo do Seguro de Acidentes de Trabalho e integra uma nota de enquadramento que visa informar os beneficiários acerca dos pressupostos da sua utilização.