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Legislação Comunitária Atualizada

19/02/2018

Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação comunitária em vigor, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download em Documentação/Legislação/Comunitária os seguintes diplomas:
 
  • Regulamento (UE) 2017/2305 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro, que Altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que se refere às alterações dos recursos para a coesão económica, social e territorial e dos recursos destinados ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia;
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/2416 da Comissão de 20 de outubro, que retifica e altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão;
  • Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão de 29 de agosto, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão;
  • Retificação do Regulamento 1304/2013 de 03 de dezembro, relativa ao Fundo Social Europeu que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).