A Autoridade de Gestão do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego informa que se encontra disponível no Balcão 2020, o Pedido de Alteração (PA) para as Tipologias de Operações 1.08 – Formação modular para empregados e desempregados e 3.03 – Formação modular para DLD.

Tal como divulgado nas sessões de esclarecimentos realizadas, carecem de autorização expressa as seguintes alterações à candidatura:

• Alteração da data de início quando superior a 90 dias úteis;
• Alteração da data de fim aprovada em candidatura, quando transita de ano civil;
• Alteração e substituição de áreas de formação;
• Acréscimo do número de formandos e do volume de formação face ao inicialmente aprovado;
• Alteração da estrutura de custos aprovada por rubrica, sem prejuízo do previsto relativamente à flexibilidade da dotação para o conjunto das Rubricas 3 à 6.

Todas as restantes alterações à candidatura, deverão ser colocadas, previamente, à consideração do Gestor de Procedimento, que ficará incumbido de informar da necessidade da sua formalização através de um Pedido de Alteração.

Por último, alerta-se as entidades para o facto de, a partir do momento em que é criado um Pedido de Alteração, já não é possível aos beneficiários efetuar qualquer reporte relativo à execução física e financeira (inserção e submissão de pedidos de reembolso) no âmbito da operação, uma vez que a execução da operação no Balcão 2020 fica suspensa até à decisão do PA, ficando igualmente suspensa a análise de eventuais pedidos de reembolso já submetidos e/ou em análise (sem decisão). Assim, enquanto existir um PA registado ou em análise (sem decisão), não será possível apresentar ou decidir pedidos de reembolso.