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Despacho n.º 3485-C/2020

20/03/2020

Foi ontem publicado no Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II , o Despacho n.º 3485-C/2020 que determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

O referido despacho “(…) abrange os formandos, no decurso das ações de formação profissional promovidas pelo IEFP, I. P., através dos Centros de Formação Profissional de Gestão Direta, Centros de Formação Profissional  e Gestão Participada ou entidades formadoras certificadas que desenvolvam modalidades de qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), financiadas pelo IEFP, I. P., e os participantes nas medidas ativas de emprego, nomeadamente Estágios Profissionais, Contrato Emprego -Inserção, Contrato Emprego -Inserção+ e Emprego Jovem Ativo, e de reabilitação profissional que se encontrem impedidos,  temporariamente, de frequentar, respetivamente, ações de formação ou atividades previstas nos respetivos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional, devido à suspensão das mesmas ou ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID -19(…).

Consulte aqui o documento.