A Autoridade de Gestão do PO ISE emitiu orientações através das seguintes circulares:

• CN 24/UC/2016 – Apoios a formandos – Aquisição de títulos de transporte por parte das entidades beneficiárias;
• CN 25/UC/2016  – Encargos com alimentação de formandos – obrigação de atribuição dos apoios em espécie;
• CN 26/UC/2016 – Elegibilidade de formandos estrangeiros sem estatuto de residente permanente.

Consulte as novas Circulares Normativas disponíveis em Circulares.