Atenta a proximidade do final do ciclo de programação 2014-2020 e o calendário fixado pela Comissão Europeia para o encerramento das contas dos Programas, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que, embora sensível ao difícil contexto de execução das operações aprovadas no Concurso n.º POISE-24-2020-08, fortemente condicionado pelos impactos da crise de saúde pública do COVID-19, não poderá aceitar, por regra, a prorrogação da data de fim da generalidade das operações para além de 31/12/2022, data fixada no Ponto 8. do Aviso para Apresentação de Candidaturas para a conclusão de todas as operações.

 

A Autoridade de Gestão do PO ISE apenas poderá aceitar a prorrogação da data de fim das operações cujo início foi autorizado ao abrigo da Orientação Técnica n.º 1/2021, de 23/02/2021, enquadrada nas medidas extraordinárias de combate à crise do COVID-19 no âmbito do Portugal 2020 (Deliberação n.º 8/2020, de 28 de março, da CIC Portugal 2020), ou seja, das operações que iniciaram após 31/03/2021. Ainda assim, mesmo nestas operações, apenas poderá autorizar o adiamento da data de fim por período idêntico ao período de adiamento da data de início, no limite até 30/06/2023.

 

Importa, por último, referir que a Autoridade de Gestão está consciente de que os beneficiários tiveram que enfrentar, durante o período de execução das operações, inúmeras dificuldades decorrentes da crise pandémica (em particular a determinação da suspensão das atividades formativas presenciais) e que, dada a impossibilidade de ser prorrogada a data de fim das operações por questões que se relacionam com os timings regulamentares fixados para o encerramento do PO ISE, alguns beneficiários poderão não conseguir executar, na íntegra, as suas operações e, por conseguinte, incumprir as metas contratualizadas para os indicadores de realização e de resultado.

 

Cumpre-nos, contudo, destacar que: