A Autoridade de Gestão do PO ISE tem por obrigação assegurar a divulgação das oportunidades de acesso ao financiamento público oferecidas pelo programa e transmitir aos beneficiários, potenciais e efetivos, os seus direitos e obrigações, garantindo a boa execução das operações apoiadas e mitigando os riscos de ocorrência de desconformidades.

 

Nesse sentido a Autoridade de Gestão emitiu as seguintes orientações através das Circulares Normativas:

Consulte as novas Circulares Normativas disponíveis em Circulares.