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Atualizado | Formulário de Participante
22/06/2021
A Autoridade de Gestão do PO ISE procedeu à alteração do Formulário de Participante, que constitui o Anexo I da Circular n.º 3/UFME/2017, de 30 de março, a qual divulga o Guia de Registo de Participantes.
As alterações introduzidas na versão 1.04 do Formulário de Participante são as seguintes:
a. Composição do agregado familiar (Questões 20, 21, 22 e 23).
Introdução de nota explicativa sobre a forma de preenchimento no SI FISE.
“Em virtude de alteração à legislação comunitária (Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de julho de 2018) com efeitos a 1 de janeiro de 2014, os beneficiários do PT2020 estão dispensados de reportar, em execução física no Balcão 2020, a informação dos indicadores comuns comunitários relativos ao agregado familiar supramencionados.
Esta dispensa deverá operacionalizar-se da seguinte forma:1- Participante empregado: responder 99 (lida como Não Aplicável) à questão 20 e 0 (zero) às questões 21, 22 e 23: 2 - Participante desempregado: responder 99 (lida como Não Aplicável) à questão 20, 1 à questão 21 e 0 (zero) às questões 22 e 23; 3 - Participante inativo: responder 99 (lida como Não Aplicável) à questão 20, 1 à questão 22 e 0 (zero) às questões 21 e 23.”
O Anexo I - Formulário de Participante atualizado encontra-se disponível aqui ou no menu "Documentação/Guias e Orientações - Guias" do site do PO ISE.