Na sequência da atualização dos diplomas relativos à legislação comunitária em vigor, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download em Documentação/Legislação/Comunitária os seguintes diplomas:

• Regulamento de Execução (UE) 2018/276 da Comissão de 23 de fevereiro, que altera o artigo 5.º n.º 3 e o artigo 7.º n.º 4 do Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014, no que diz respeito à determinação dos objetivos intermédios e metas para os indicadores de realizações no quadro de desempenho para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;
• Regulamento de Execução (UE) 2018/277 da Comissão de 23 de fevereiro, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207, de 20 de janeiro de 2015 (anexo II), no que diz respeito a alterações aos modelos dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, aos modelos do relatório intercalar e do relatório anual de controlo e que retifica esse regulamento no que diz respeito ao modelo do relatório de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do relatório anual de controlo.