Com base na premissa de que a formação profissional e a qualificação constituem fatores decisivos para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida das pessoas com impacto na coesão social e para alavancar a competitividade das empresas e da economia portuguesa, foi apresentado, no passado dia 28 de julho, a acordo sobre “Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País”.

O Acordo subscrito pelo Governo e pelos Parceiros sociais, que prevê um investimento de cerca de cinco mil milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Portugal 2030, traduz-se numa aposta sólida na formação profissional e na qualificação da população uma vez que tem como objetivo criar condições para aumentar a formação e as qualificações no nosso País e alcançar a meta europeia de ter, até 2030, 60% dos adultos entre os 25 e os 64 anos em ações de aprendizagem ao longo da vida todos os anos.

De entre as medidas previstas destacam-se as seguintes:

• Melhoria da qualidade, agilidade e flexibilidade do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ);
• Reforço da resposta às necessidades e dinâmicas setoriais, através da aposta no lançamento de programas de formação dirigidos a áreas de competências estratégicas para diferentes setores, potenciando assim a empregabilidade das pessoas e a competitividade das empresas;
• Melhoria dos incentivos à participação das empresas e das pessoas, através da conceção de mecanismos de incentivo à participação dos ativos empregados em formação, designadamente a criação de um modelo de licenças para apoiar a formação e qualificação de trabalhadores desde que associadas à conclusão de níveis de qualificação;
• Inovação e flexibilização nas modalidades e respostas formativas, promovendo a flexibilidade e a complementaridade das modalidades de educação e formação de adultos com vista à conclusão de percursos formativos conducente a melhoria de níveis de qualificação, ou estimular e apoiar o desenvolvimento de projetos experimentais de formação profissional, a partir da flexibilização das metodologias de formação-aprendizagem, que comprovadamente promovam a obtenção de resultados de aprendizagem;
• Investimento na área digital e formação à distância para os adultos desempregados, por forma a assegurar que, a prazo, todos os desempregados têm acesso a ofertas na área digital adequadas aos seus níveis de competências e alargando a oferta da formação digital para os adultos empregados;
• Concentração no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27 (QFP 2021-2027), das medidas de formação profissional num único programa operacional (PO), onde se inclui a formação e qualificação na ótica das pessoas, incluindo ativos empregados e desempregados.

A implementação deste acordo terá reflexos não só ao nível individual, como também nas empresas, considerando a interligação entre a formação Profissional e a Qualificação: mais formação, melhores níveis de competências pessoais e de cidadania, permitem melhores percursos profissionais e melhores níveis salariais.

Para mais informações consulte o site do Governo e o acordo “Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País”.