Documento Data Sumário
28/UC/2016 07/11/2016 Elegibilidade dos Subsídios de Férias e Natal relativos a pessoal interno
26/UC/2016 10/10/2016 Elegibilidade de formandos estrangeiros sem estatuto de residente permanente.
25/UC/2016 10/10/2016 Encargos com alimentação de formandos – obrigação de atribuição dos apoios em espécie.
24/UC/2016 10/10/2016 Apoios a formandos – Aquisição de títulos de transporte por parte das entidades beneficiárias.
22/UC/UAC/2016 30/09/2016 Orientações aos beneficiários em matéria de ética, conduta e integridade
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