Documento Data Sumário
Portaria n.º 153-A/2015 26/02/2015 Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. a assumir os encargos orçamentais, decorrentes da aquisição de serviços de assistência técnica no âmbito do SIIFSE.
Decreto-Lei n.º 13/2015 26/01/2015 Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.
Decreto-Lei n.º 4/2015 07/01/2015 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 16/12/2014 Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 16/12/2014 Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 159/2014 27/10/2014 Regulamento Geral dos FEEI.
Despacho n.º 11932-A/2014 25/09/2014 Extinção por fusão do IFDR, I. P., IGFSE, I. P., e da Estrutura de Missão Observatório do QREN e colocação em situação de requalificação dos trabalhadores.
Decreto-Lei n.º 137/2014 12/09/2014 Modelo de Governação dos FEEI.
Resolução Conselho de Ministros n.º 104/2013 31/12/2013 Aprova o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem.
Decreto-Lei n.º 140/2013 18/10/2013 Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN.
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