Documento Data Sumário
Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 06/05/2015 Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
Declaração de Retificação n.º 307/2015 28/04/2015 Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015\ 27/04/2015 Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Portaria n.º 97-A/2015 30/03/2015 Regulamento Especifico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 2702-C/2015 13/03/2015 Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Portaria n.º 60-A/2015 02/03/2015 Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE.
Portaria n.º 153-A/2015 26/02/2015 Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. a assumir os encargos orçamentais, decorrentes da aquisição de serviços de assistência técnica no âmbito do SIIFSE.
Decreto-Lei n.º 13/2015 26/01/2015 Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.
Decreto-Lei n.º 4/2015 07/01/2015 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 16/12/2014 Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
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