Documento Data Sumário
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019 28/03/2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior
Portaria n.º 87/2019 25/03/2019 Estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a Prestação Social para a Inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019 20/03/2019 Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres
Portaria n.º 66/2019 20/02/2019 Procede à quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181 -C/2015,de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, e 235/2018, de 23 de agosto.
Despacho n.º 1339/2019 07/02/2019 Designação do Secretário Técnico da Unidade de Gestão Operacional IV - FEAC e Apoios à Deficiência
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2019 01/02/2019 Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização. Transcreve-se o n.º 4: “Penalize as empresas privadas que não implementem esta limitação proporcional da disparidade salarial através de mecanismos como, por exemplo, o agravamento da sua contribuição para a Segurança Social ou impedindo o seu acesso a subsídios e apoios públicos à criação de emprego.”
Portaria n.º 24/2019 17/01/2019 Procede à atualização anual do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
Lei n.º 4/2019 10/01/2019 Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
Despacho n.º 176-C/2019 04/01/2019 Lista de concelhos a abranger pelos CLDS -4G nas regiões Norte, Centro e Alentejo
Despacho n.º 176-B/2019 04/01/2019 Lista de concelhos a abranger pelos CLDS - 4G na área metropolitana de Lisboa
— 10 Itens por página
Mostrar 11 - 20 de 76 resultados.