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Novos Avisos | Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica

16/05/2019

A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que entre o dia 16/05/2019 e o dia 03/07/2019, decorre o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.17 - “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”, promovidas pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cofinanciadas pelo PO ISE, referente às ações a seguir indicadas:
 
  • AVISO Nº POISE- 37-2019-13 - Ação 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas. No âmbito deste Aviso serão elegíveis as seguintes ações:

I. atendimento, acompanhamento e apoio especializados - nas dimensões social, psicológica e jurídica - a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo;

II. atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior

III. preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género

 
  • AVISO Nº POISE- 37-2019-14 - Ação 3.17.2 – Acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica. 
Esta ação visa garantir o acolhimento de vítimas de violência doméstica e de eventuais filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como  sendo de alto risco para a revitimização, abrangendo o funcionamento da resposta de acolhimento de emergência, incluindo a equipa técnica nas suas valências de acolhimento e acompanhamento das vítimas.
 
  • AVISO Nº POISE- 37-2019-15- Ação 3.17.3 – Combate ao tráfico de seres humanos e sensibilização e produção de materiais de suporte nesta área, sendo elegíveis as seguintes ações:
A. Ações dirigidas ao acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos promovidas por instituições que integrem a Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, abrangendo o funcionamento da estrutura de acolhimento da entidade beneficiária e incluindo a equipa técnica, nas suas valências de apoios social, jurídico e psicológico, e de apoio geral;
 
B. As ações desenvolvidas pelas Equipas Multidisciplinares enquadradas no âmbito do Mecanismo de Referenciação Nacional, nomeadamente o apoio ao retorno assistido das vítimas, conforme documento disponível no sítio da CIG em “Documentação de Referência”;
 
C. Realização de ações de informação e sensibilização junto da comunidade local e a  produção e divulgação de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com o combate ao tráfico de seres humanos.
 
Consulte os AVISOS publicados no nosso site em "Avisos Abertos" ou no "Balcão 2020" (Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO).