Garantir a total transparência na atribuição dos Fundos da União Europeia envolve a partilha com todos os cidadãos da informação relativa aos projetos apoiados, mas também as obrigações dos Beneficiários em matéria de Informação e Comunicação.

A correta aplicação das regras de Informação e Comunicação irá permitir uma maior abrangência em matéria de divulgação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), dando a conhecer as oportunidades e promovendo boas práticas, divulgando os projetos apoiados pelo Estado Português e pela União Europeia no âmbito do Portugal 2020, bem como o impacto e os resultados alcançados ao longo do período de vigência do atual quadro de programação e consequentemente do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

Neste sentido, a Autoridade de Gestão informa que se encontra disponível para consulta e download a 2ª edição do Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 em Regras de Comunicação.

Para além do Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários do Portugal 2020 encontram-se disponíveis para consulta e download em Regras de Informação e Comunicação do nosso site as ferramentas necessárias para o cumprimento integral das Regras de Informação e Comunicação, nomeadamente:

• Manual de Normas PO ISE;
• Logótipo PO ISE;
• Barras de cofinanciamento;
• Cartazes;
• Modelo “Ficha de Projeto”;
• Logótipo do Portugal 2020;
• Logótipos da União Europeia;
• Modelos de Carimbos;
• Extratos da legislação da União Europeia e Nacional sobre Regras de Informação e Comunicação para Beneficiários.

Relembra-se que o incumprimento das regras relativas a informação e publicidade previstas na legislação da UE e Nacional é motivo para a redução do financiamento, sendo esta determinada em função da sua gravidade. O incumprimento das obrigações do beneficiário, bem como a inexistência ou a perda de qualquer dos requisitos de concessão do apoio podem determinar a sua redução ou revogação (Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, artigo 23.º, alínea f)).