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Comissão Europeia Aprova Reprogramação do PO ISE
14/12/2018
No âmbito da Reprogramação do Portugal 2020, foi submetido no passado mês de julho o pedido de alteração do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
O pedido de alteração apresentado resultou da necessidade de o PO ISE reorientar e concentrar os apoios em áreas prioritárias alinhadas com as prioridades políticas e estratégicas do Governo Português atendendo ao contexto socioeconómico atual.
O pedido de alteração do programa reflete as seguintes alterações:
- Concentração de apoios em áreas prioritárias realocando verbas dentro do Programa Operacional;
- Revisão dos indicadores específicos do Programa;
- Revisão do quadro de desempenho e da metodologia utilizada para calcular as metas para 2018;
- Revisão dos objetivos finais a alcançar em 2023;
- Aumento dos recursos da dotação específica para a IEJ para o ano de 2018 e uma redução correspondente para o ano de 2020 devido ao financiamento antecipado dos recursos para a IEJ, conforme estabelecido na Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão.
O pedido de alteração do programa operacional especifica o impacto previsto das alterações na realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para os objetivos específicos definidos no programa, tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1304/20134, os princípios horizontais referidos nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, assim como o Acordo de Parceria com Portugal aprovado pela Decisão de Execução C(2014) 5513 da Comissão, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão de Execução C(2017) 963 da Comissão.
Efetuada a avaliação do pedido de alteração submetido pelo PO ISE, a Comissão Europeia não formulou qualquer observação, tendo o mesmo sido aprovado em Bruxelas no passado dia 04 de dezembro.
A reprogramação aprovada do PO ISE irá garantir maior eficácia das políticas públicas e maior alinhamento com os desígnios estabelecidos quer no PNR, quer na Estratégia Europa 2020.
Conheça os documentos que aprovam a Reprogramação do PO ISE.